recurso-voluntario-intempestivo
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CARF: recurso intempestivo não é conhecido

multa-qualificada-avicultura
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CONTRIB: multa qualificada em agroindústria avícola

cppp-gfip-compensacao-documentacao
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CPPP: conversão diligência documentação compensações

retenção-11-simples-cessão-mão-obra
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CONTRIB PREV: retenção 11% incompatível com SIMPLES

multa-oficio-contribuicoes-terceiros
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Multa de Ofício: redução conforme Lei 14.689/2023

carf-embargos-isenção-previdenciaria
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CARF rejeita embargos sobre isenção previdenciária

obrigacao-acessoria-folha-pagamento-contribuicao-previdenciaria
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Obrigação Acessória: CARF nega recurso sobre folha

contribuicoes-previdenciarias-multa-oficio
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: CARF mantém multa de 75%

imunidade-entidade-beneficente
CARF CARF - Previdenciário CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

Imunidade: CARF nega benefício a entidade educacional

cprb-servicos-exportados-navegacao
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CPRB: navegação marítima não tem imunidade

Newsletter semanal

Encontre conteudo exclusivo sobre o tributario.

Destaques
Imposto Seletivo
Imposto Seletivo: impacto real na indústria brasileira
Tabela ICMS 2026: Alíquotas por Estado Atualizada
CST ICMS: Tabela Completa e Como Preencher

Quer acessar conteudo exclusivo sobre direito tributario?

Cadastre-se gratuitamente e receba nossos artigos e analises.

Cadastre-se gratis →