Categoria: Contribuições Previdenciárias

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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

CARF: multa de obrigação acessória e prazo decadencial

Gustavo Ribeiro
  • maio 1, 2026
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CPRB: construção civil mantém obrigação de recolhimento

Gustavo Ribeiro
  • abril 28, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CPP no Simples: limpeza está obrigada a recolher

Gustavo Ribeiro
  • abril 28, 2026
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CARF: não conhece recurso voluntário intempestivo

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  • abril 28, 2026
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Recurso voluntário: contagem de prazo gera intempestividade

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CARF: limite de alçada em recurso de ofício

Gustavo Ribeiro
  • abril 24, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CARF: concomitância com ação judicial cancela recurso

Gustavo Ribeiro
  • abril 24, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Previdenciárias: CARF nega redução de multa em município

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

Multa Qualificada: CARF exclui sem comprovação de dolo

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Agroindústria: CARF ordena diligência para esclarecer qualificação tributária

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
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