jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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outubro 29, 2025
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outubro 29, 2025
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outubro 29, 2025
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outubro 29, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Tratamento Tributário das Operações de Resseguro: Análise da Solução de Consulta nº 91 – Cosit

Gustavo Ribeiro

outubro 28, 2025
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outubro 28, 2025
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Gustavo Ribeiro

outubro 28, 2025
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Gustavo Ribeiro

outubro 28, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Imunidade tributária para importação de equipamentos por templos religiosos

Gustavo Ribeiro

outubro 28, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro

outubro 28, 2025
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