Tributos e Legislação - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção tributária para órgãos federais não se aplica a Estados e Municípios

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
6 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Permuta Imobiliária sem Torna: Tratamento Tributário para Sindicatos Patronais

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
7 min read

tributação do resgate de recursos acumulados

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação do resgate de recursos acumulados em planos de previdência complementar

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
6 min read

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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de serviços hospitalares no Lucro Presumido com utilização de estrutura de terceiros

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
5 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para portadores de moléstia grave com rendimentos do exterior

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
5 min read

tratamento tributário do reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário do reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
7 min read

tributação de ganho de capital na alienação de bens comuns do casal

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de ganho de capital na alienação de bens comuns do casal

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
7 min read

tributação de indenização no lucro presumido

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Indenização no Lucro Presumido: Entenda IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
9 min read

Impossibilidade de Opção pelo Lucro Arbitrado

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Impossibilidade de Opção pelo Lucro Arbitrado na tributação de IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
6 min read

financiamento-pelo-encomendante-descaracteriza-importação-por-encomenda

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Financiamento pelo encomendante descaracteriza importação por encomenda

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
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IRPJ: PRL 20% deve incluir frete, seguro

setembro 13, 2026
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CARF cancela multa por arquivo digital em

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