Soluções de Consulta - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Residência Fiscal de Servidores Federais em Teletrabalho no Exterior: Entenda a Solução de Consulta nº 207/2024

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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tributação de indenização por rescisão de contrato

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Indenização por Rescisão de Contrato: Análise da Solução de Consulta nº 92/2024

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Período de aplicação do benefício fiscal do PERSE

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Período de aplicação do benefício fiscal do PERSE conforme Solução de Consulta 6.005

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Alíquota Zero do IRRF para Despesas com Eventos no Exterior

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Alíquota Zero do IRRF para Despesas com Eventos no Exterior: Entenda a Solução de Consulta 116/2024

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de créditos judiciais no IRPJ e CSLL: momento do reconhecimento segundo a Solução de Consulta 64/2022

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta Soluções por Setor Supermercados e Varejo

Tributação PIS/COFINS sobre bonificações em mercadorias: análise da Solução de Consulta nº 6.010/2022

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Crédito Presumido de PIS/COFINS na Apicultura: Análise da Solução de Consulta 205-COSIT

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Créditos de PIS/COFINS sobre despesas com funcionários

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Créditos de PIS/COFINS sobre despesas com funcionários: entenda a Solução de Consulta nº 10/2024

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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tributação de ganho de capital em ofertas públicas com esforços restritos

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de ganho de capital em ofertas públicas com esforços restritos: análise da Solução de Consulta 228-Cosit/2024

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Tributação pelo IRPF de indenização por quebra de contrato

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação pelo IRPF de indenização por quebra de contrato: entenda a Solução de Consulta 161 COSIT

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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