Soluções de Consulta - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação da PLR paga em ações: entenda a incidência do IRRF conforme Solução de Consulta nº 171

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Reconhecimento da receita no faturamento antecipado: entenda a Solução de Consulta 295/2023

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
6 min read

Tributação de Associações Civis como Centrais de Compras

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Associações Civis como Centrais de Compras: Análise da Solução de Consulta nº 162

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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isenção tributária para fundos garantidores de risco de crédito

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção tributária para fundos garantidores de risco de crédito: entenda a Solução de Consulta 151/2024

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Tratamento de Receitas de Terceiros na Tributação Federal: Análise da Solução de Consulta nº 165/2021

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
8 min read

gás natural alíquota zero PIS COFINS

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Solução de Consulta 173/2024: Gás natural não tem alíquota zero de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Regimes Tributários Soluções de Consulta

Lucros cessantes não são tributados no Simples Nacional conforme Solução de Consulta

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
6 min read

Vedação de créditos de PIS/COFINS na distribuição de GLP

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Vedação de créditos de PIS/COFINS na distribuição de GLP: Solução de Consulta confirma impossibilidade

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Isenção de IR na venda de imóvel para quitar financiamento de imóvel na planta

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IR na venda de imóvel para quitar financiamento de imóvel na planta: entenda a SC Cosit 224/2023

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Apropriação extemporânea de créditos de PIS/COFINS: análise da Solução de Consulta nº 54/2021

Gustavo Ribeiro

julho 26, 2025
8 min read

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