Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Dispensa de retenção tributária e obrigatoriedade do CEBAS para entidades beneficentes

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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classificação fiscal de folhas autoadesivas dupla face

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Classificação fiscal de folhas autoadesivas dupla face na NCM 3919.90.90

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação no Lucro Presumido para venda de software: percentuais para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias patronais na comercialização de sementes e mudas

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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classificação fiscal de kit educacional de engenharia

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de kit educacional de engenharia: não configura sortido para venda a retalho

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Receita Federal impede créditos de PIS/COFINS para cerealistas

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Receita Federal impede créditos de PIS/COFINS para cerealistas em insumos e equipamentos

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Classificação fiscal de defensivo agrícola à base de Bacillus amyloliquefaciens na NCM 3808.94.29

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Tributação de valores recebidos por servidão administrativa no Lucro Presumido

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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tributação da variação cambial na redução de capital

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação da variação cambial na redução de capital de controlada no exterior

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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classificação fiscal de kit para investigação profissional

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de kit para investigação profissional na Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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IRPJ: PRL 20% deve incluir frete, seguro

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