Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na doação de cotas de fundo fechado de ações em adiantamento de legítima

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Classificação fiscal de drones com câmera integrada no código NCM 8525.80.29

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julho 30, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de despesas com instrução de dependente no IRPF quando o pagamento é realizado por terceiro da família

Gustavo Ribeiro

julho 30, 2025
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Classificação fiscal de cobertura de chocolate na NCM: entenda a Solução de Consulta nº 98.324

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julho 29, 2025
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Classificação fiscal de drones com captura de imagem: código NCM 8806.92.00

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julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Integralização de capital com bens: custo de aquisição de participação societária no IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Classificação fiscal de chupetas e mamadeiras na NCM: entenda a Solução de Consulta nº 98.177

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julho 29, 2025
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Classificação fiscal de conversores UHF e receptores OTT: Reforma da Solução de Consulta nº 98.089

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julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de aparelhos UV-C para desinfecção de ambientes no código NCM 8543.70.99

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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