Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de indenização por desapropriação: não incidência de IRPJ e CSLL, mas sujeição ao PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Laboratório de Prótese Dentária: Enquadramento como Estabelecimento Industrial

Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Laboratório de Prótese Dentária: Enquadramento como Estabelecimento Industrial para fins de IPI

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Crédito de PIS/COFINS na importação de equipamentos usados

Indústria Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Crédito de PIS/COFINS na importação de equipamentos usados e remanufaturados

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Créditos de PIS/COFINS sobre gastos com transporte de funcionários

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Kit Laboratorial: Quando um Conjunto não é um Sortido para Venda a Retalho

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Classificação fiscal de bebidas à base de vinho na NCM: Solução de Consulta nº 98.326

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de reagentes de diagnóstico laboratorial na NCM 3822.19.90

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de suplementos alimentares para ruminantes com probióticos e prebióticos

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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