Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incidência de contribuições ao RGPS em convênios de segurança pública entre Estado e Município

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Prazo de pagamento do PIS/Pasep sobre adiantamento do 13º salário

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de ferro em pó para suplementos alimentares na NCM 7205.29.90

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de doações para Organizações da Sociedade Civil na apuração do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de Receptor GNSS de alta precisão na NCM 8526.91.00

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na calamidade nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na pandemia de COVID-19

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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prorrogação de prazo tributário na calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Pandemia Covid-19: Inaplicabilidade da Prorrogação de Prazos Tributários

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Pandemia Covid-19: Inaplicabilidade da Prorrogação de Prazos Tributários da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Classificação fiscal de móvel para terminal de autoatendimento bancário

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de móvel para terminal de autoatendimento bancário na NCM 9403.20.90

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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