Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IPI em produtos destinados a lojas francas em fronteiras terrestres

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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COVID-19 e a inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

COVID-19 e a Inaplicabilidade da Prorrogação de Prazos Tributários conforme Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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compartilhamento de bens no Repetro-Sped

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compartilhamento de bens no Repetro-Sped em cessão parcial de contratos

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
6 min read

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Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Suspensão do IPI na industrialização por encomenda: condições e requisitos fiscais

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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tributação dos agentes de integração de estágio

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação dos agentes de integração de estágio: valores recebidos de bolsa-auxílio não constituem receita própria

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
7 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência do IRRF sobre o terço constitucional de abono pecuniário para empregados domésticos

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
6 min read

IPI em operações de reparo e substituição de produtos com defeito

Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

IPI em operações de reparo e substituição de produtos com defeito de fabricação

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Taxas de depreciação no lucro real: comprovação técnica obrigatória quando superiores às estabelecidas pela RFB

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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Regime tributário do PIS/COFINS para serviços de telecomunicações e informática

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Regime tributário do PIS/COFINS para serviços de telecomunicações e informática: análise da Solução de Consulta nº 2/2021

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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