Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Solução de Consulta define incompatibilidade do PERSE com o Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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tratamento fiscal de incentivos de ICMS como subvenção para investimento

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento fiscal de incentivos de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Isenção de IPI na Zona Franca de Manaus para produtos de informática

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IPI na Zona Franca de Manaus para produtos de informática acondicionados na mesma embalagem

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Base de cálculo no Simples Nacional

Instruções Normativas Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Base de cálculo no Simples Nacional para empresas de administração de contas a pagar e receber

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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SISCOSERV para jornalistas

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

SISCOSERV para jornalistas: entenda a obrigação extinta para prestadores de serviços ao exterior

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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alienação de participação societária com valor futuro

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Alienação de participação societária com valor futuro: como declarar o ganho de capital no IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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guarda de documentos fiscais digitalizados

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Guarda de documentos fiscais digitalizados: requisitos para eliminação dos originais

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IPI em produtos destinados a lojas francas em fronteiras terrestres

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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COVID-19 e a inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

COVID-19 e a Inaplicabilidade da Prorrogação de Prazos Tributários conforme Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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compartilhamento de bens no Repetro-Sped

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compartilhamento de bens no Repetro-Sped em cessão parcial de contratos

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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