Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não permite prorrogação automática de prazos tributários federais

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos fiscais em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Troca de pisos cerâmicos: tributação e obrigações fiscais conforme Solução de Consulta RFB

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido para EIRELI

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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tributação sobre reembolsos internacionais

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Tributação sobre reembolsos internacionais: solução de consulta esclarece incidências de IRRF e contribuições

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Subvenções de ICMS e sua exclusão do IRPJ e CSLL: requisitos para tratamento fiscal

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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tributação de valores recebidos e repassados por cartórios

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de valores recebidos e repassados por cartórios: como funciona o registro no Carnê-Leão

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Dispensa de retenção de PIS/PASEP e COFINS em serviços de recrutamento com testes psicológicos

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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ICMS Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Retenção de tributos federais em pagamentos de energia elétrica: ICMS-ST não pode ser excluído da base de cálculo

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Tributação de Marketplaces

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Marketplaces: Como funciona a incidência de tributos sobre comissões e repasses

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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