Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência do IRRF sobre o terço constitucional de abono pecuniário para empregados domésticos

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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IPI em operações de reparo e substituição de produtos com defeito de fabricação

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Taxas de depreciação no lucro real: comprovação técnica obrigatória quando superiores às estabelecidas pela RFB

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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Regime tributário do PIS/COFINS para serviços de telecomunicações e informática: análise da Solução de Consulta nº 2/2021

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Perda de imunidade e isenção tributária por organizações sem fins lucrativos que possuem participação societária

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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Classificação fiscal de águas minerais e potáveis na NCM: entenda os critérios da RFB

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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Tributação de serviços de engenharia no Simples Nacional: regras e anexos aplicáveis

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incidência de retenção na fonte sobre serviços de tesouraria, processamento e custódia de valores

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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Aplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Supermercados e Varejo Tributos e Legislação Tributos Federais

Equiparação de Comerciante Atacadista a Estabelecimento Industrial para fins de IPI

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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