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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de binóculos de brinquedo com visão noturna na Nomenclatura Comum do Mercosul

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Tributação no Agenciamento Marítimo

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Tributação no Agenciamento Marítimo: Intermediação versus Subcontratação de Serviços

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Tributação de Comissão Mercantil no Lucro Presumido

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Tributação de Comissão Mercantil no Lucro Presumido: percentual de 32% deve ser aplicado

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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compensação de créditos judiciais tributários

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Compensação de créditos judiciais tributários: limitações e prazo prescricional de 5 anos

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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tributação de indenização por subscrição menor de ações

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de indenização por subscrição menor de ações: entenda o ganho de capital para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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classificação fiscal de rádios comunicadores portáteis

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de rádios comunicadores portáteis na NCM 8517.14.90

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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isenção fiscal de fundação de apoio com professor dirigente que recebe bolsa de pesquisa

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção fiscal de fundação de apoio com professor dirigente que recebe bolsa de pesquisa

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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isenção tributária para associações sem fins lucrativos

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção Tributária para Associações sem Fins Lucrativos na Alienação de Participações Societárias

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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dedução fiscal na venda de estoque obsoleto

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução fiscal na venda de estoque obsoleto por valor inferior ao custo de aquisição

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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Tributação de reclamatória trabalhista para residente no exterior

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de reclamatória trabalhista para residente no exterior: IRRF à alíquota de 25%

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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