Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Retenção: CARF ordena análise de restituição previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

Compensação: crédito judicial antes do artigo 170-A

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: multa por dados não correspondentes a fatos geradores

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: multa por atraso na entrega mantida

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

CARF: nulidade por não apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições: agroindústria com insumos de terceiros

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Decadência: prazo começa no fato gerador

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: relevação de multa por omissões

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GILRAT: multa afastada mesmo com conduta

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Salário Educação: CARF reavalua cálculos de deduções

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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