Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Salário-Educação: CARF converte em diligência

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Multa GILRAT: CARF reduz qualificada a 100% por lei mais benéfica

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições: compensação indevida negada a município

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 8 min read
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PLR: Fazenda vence na base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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FNDE: diligência em lançamento de Salário-Educação

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: compensação indevida

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 10 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CARF: intempestividade preclude defesa previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

Multa: falsidade em declaração DCOMP mantida

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

PIS: crédito em café e corretagem no comércio exterior

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 10 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

Multa isolada 150%: falsidade em DCOMP mantida

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 7 min read
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