Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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CARF anula compensação e cancela DAU por cerceamento

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: multa de 150% em compensação indevida

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
  • 7 min read
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Decadência: contribuições terceiros sobre PLR

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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COFINS/PIS: dedução de retenções em mudança de sistemática

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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PIS/COFINS-Importação: ICMS fora da base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

CARF: conhecimento documentos recurso voluntário

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

FUNRURAL: incidência sobre receita produtor rural

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: CARF afasta inconstitucionalidade

Gustavo Ribeiro
  • abril 15, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: infração por informações inexatas

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

CARF: anulação por cerceamento com DCTF retificada

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 7 min read
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