Categoria: Recuperação de Créditos Tributários

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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

PIS/COFINS: crédito vedado em alíquota zero

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Nulidade: falta análise de defesa em multa GFIP

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: nulidade por falta de apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - IPI IPI

IPI: multa reduzida com nota fiscal inidônea

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS IPI

CARF: cessão de nome em importação fraudulenta

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuição Previdenciária: profissional liberal não pode parcelar após fiscalização

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS IPI

CARF: multa por cessão de nome em importação

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

PIS/COFINS: crédito com alíquota zero em fertilizantes

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GILRAT: FAP bloqueado e multa de 75%

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

FNDE: contribuição ao Salário-Educação é constitucional

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 7 min read
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