multa-irrf-retroatividade-benigna
CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: retroatividade benigna reduz multa de 150% para 100%

itr-decadencia-pagamento-antecipado
CARF CARF - Simples Nacional e ITR Tributos Federais

ITR: decadência e pagamento antecipado

contribuicoes-previdenciarias-nao-recolhidas-carf
CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: CARF mantém débito não recolhido

ncm-perfumes-classificacao-fiscal
CARF CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

NCM Perfumes: CARF mantém reclassificação por teor aromático

irpj-denuncia-espontanea-compensacao
CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: denúncia espontânea e compensação tributária

denuncia-espontanea-compensacao
CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Denúncia espontânea: CARF afasta efeito de compensação

irpj-csll-saldo-negativo
CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ/CSLL: revisão de saldo negativo

irrf-rendimento-acao-trabalhista
CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: glosa de rendimento de ação trabalhista

irpf-rendimentos-acao-judicial
CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: juros de mora em ação judicial

irpf-rendimento-acao-trabalhista
CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: rendimentos acumulados de ação trabalhista

Newsletter semanal

Encontre conteudo exclusivo sobre o tributario.

Destaques
Com a Súmula 188, o litígio sobre
gilrat-fap-legalidade
GILRAT: CARF valida FAP e rejeita tese
No crédito de IPI por devolução, o

Quer acessar conteudo exclusivo sobre direito tributario?

Cadastre-se gratuitamente e receba nossos artigos e analises.

Cadastre-se gratis →