irpj-jcp-regime-competencia
CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: JCP não deduzível em anos anteriores

aferição-indireta-construção-civil
CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

Aferição indireta: CARF mantém crédito previdenciário

denúncia-espontânea-compensação-dcomp
CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Denúncia espontânea: compensação não afasta multa

comprovacao-recolhimento-auto-infracao-importacao
CARF CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

CARF: comprovação de recolhimento anula Auto de Infração

pis-cofins-restituicao-retencao-fonte
CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

PIS/COFINS: restituição de retenção e débitos não pagos

similitude-fatica-divergencia-previdenciaria
CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CARF: similitude fática em divergência previdenciária

ipi-ressarcimento-duplicidade
CARF CARF - IPI IPI

IPI: ressarcimento negado por duplicidade

irpj-saldo-negativo-compensacao
CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: reconhecimento de saldo negativo em compensação

cofins-compensacao-inexistente
CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: multa 150% por compensação inexistente

irpf-cancelamento-restituicao-bloqueada
CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: cancelamento de restituição bloqueada

Newsletter semanal

Encontre conteudo exclusivo sobre o tributario.

Destaques
Com a Súmula 188, o litígio sobre
gilrat-fap-legalidade
GILRAT: CARF valida FAP e rejeita tese
No crédito de IPI por devolução, o

Quer acessar conteudo exclusivo sobre direito tributario?

Cadastre-se gratuitamente e receba nossos artigos e analises.

Cadastre-se gratis →