Categoria: CARF

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: recurso especial não conhecido por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: saldo negativo e direito superveniente

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: omissão de rendimentos de PJ gera lançamento suplementar

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ/CSLL: multa isolada não cumulada com multa de ofício

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Multa isolada: CARF nega cumulação com multa de ofício

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: retroatividade benigna reduz multa de 150% para 100%

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Tributos Federais

ITR: decadência e pagamento antecipado

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias: CARF mantém débito não recolhido

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

NCM Perfumes: CARF mantém reclassificação por teor aromático

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: denúncia espontânea e compensação tributária

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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