Categoria: CARF – Previdenciário

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Contribuição Previdenciária: decadência em GFIP confirmada

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Cooperativa Médica: CARF afirma incidência de contribuições

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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IRPF: prescrição em processo administrativo

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Responsabilidade solidária em cessão de mão-de-obra

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  • abril 9, 2026
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GFIP: multa afastada com comprovação de transmissão tempestiva

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições: diárias a advogados afastadas pelo CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: retroatividade benigna reduz multa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: nulidade por não apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: MEI obrigada a entregar mesmo sem movimento

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Restituição de retenção: CARF nega sem documentos coesos

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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