Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga automaticamente prazos tributários federais

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Retenção de IRRF em veiculação de mídia digital

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de IRRF em veiculação de mídia digital não se aplica a empresas que não são agências de propaganda

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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dedução de seguro-saúde empresarial no IRPF

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de seguro-saúde empresarial no IRPF: entenda as regras da Solução de Consulta nº 114

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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prorrogação de prazos tributários na pandemia

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de crédito previdenciário por decisão judicial exige retificação de GFIP

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário na devolução de rendimentos recebidos a maior no IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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não incidência de retenção na fonte sobre serviços de tesouraria

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incidência de retenção na fonte sobre serviços de tesouraria, processamento e custódia de valores

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Limite máximo de contribuição previdenciária para contribuinte individual que presta serviços a múltiplas empresas

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para auxílio-doença: regras sobre a fonte pagadora

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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tratamento tributário de despesas condominiais no lucro presumido

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento Tributário de Despesas Condominiais no Lucro Presumido para Administração de Imóveis

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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