Tag: Obrigações Acessórias

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário do perdão de multas e juros de ICMS no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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requisitos para obtenção de alíquota zero no PERSE
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para obtenção de alíquota zero no PERSE para empresas do setor de eventos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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vedação de transporte escolar municipal mediante cessão de mão de obra no Simples Nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Vedação de transporte escolar municipal mediante cessão de mão de obra no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Ressarcimento de despesas com teletrabalho não sofre tributação previdenciária e de IRPF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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Abrangência do REIDI: Entenda quais bens e serviços têm direito à suspensão de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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Retenção de IRRF sobre compensação por atos gratuitos de cartório
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em casos de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Entenda a adesão ao PERSE: não há prazo ou procedimento específico para obter o benefício fiscal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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incidência-IRRF-férias-não-gozadas-diretor-estatutário
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência de IRRF sobre férias não gozadas de diretor estatutário em rescisão contratual

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
  • 6 min read
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