Tag: jurisprudencia-carf

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Tratamento tributário de indenizações de seguro no Lucro Presumido: danos materiais e lucros cessantes

Gustavo Ribeiro
  • julho 26, 2025
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Alíquotas do IPI durante a ADI 7.153
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Alíquotas do IPI durante a ADI 7.153: entenda quais produtos foram afetados pela decisão cautelar

Gustavo Ribeiro
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 26, 2025
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Tributação da CSLL em atos não cooperativos: serviços prestados a não associados

Gustavo Ribeiro
  • julho 26, 2025
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  • julho 26, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • julho 26, 2025
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responsabilidade tributária em consórcios
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Gustavo Ribeiro
  • julho 25, 2025
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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro
  • julho 25, 2025
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ICMS Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação de Créditos de ICMS na Base de PIS/Cofins Decorrentes de Decisão Judicial

Gustavo Ribeiro
  • julho 25, 2025
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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em calamidade pública nacional
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Gustavo Ribeiro
  • julho 25, 2025
  • 5 min read
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