Tag: CARF

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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

Multa Qualificada: CARF exclui sem comprovação de dolo

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: prazo de restituição de saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: compensação limitada em PER/DCOMP no CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRPJ: multa reduzida por retroatividade benigna

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Agroindústria: CARF ordena diligência para esclarecer qualificação tributária

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: acréscimo patrimonial e afastamento da multa

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: CARF nega compensação integral via PER/DCOMP

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: Comprovação de crédito em compensação

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CARF: Recurso voluntário intempestivo não é conhecido

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: nulidade por cerceamento de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 23, 2026
  • 7 min read
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