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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Previdenciárias: CARF nega redução de multa em município

Gustavo Ribeiro

23 de abril de 2026
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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

Multa Qualificada: CARF exclui sem comprovação de dolo

Gustavo Ribeiro

23 de abril de 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: prazo de restituição de saldo negativo

Gustavo Ribeiro

23 de abril de 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: compensação limitada em PER/DCOMP no CARF

Gustavo Ribeiro

23 de abril de 2026
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IRPJ: multa reduzida por retroatividade benigna

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23 de abril de 2026
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Agroindústria: CARF ordena diligência para esclarecer qualificação tributária

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23 de abril de 2026
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IRPF: acréscimo patrimonial e afastamento da multa

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23 de abril de 2026
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IRPJ: CARF nega compensação integral via PER/DCOMP

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23 de abril de 2026
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23 de abril de 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CARF: Recurso voluntário intempestivo não é conhecido

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23 de abril de 2026
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

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