Categoria: Planejamento Tributário

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional: análise da inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional
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Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 6 min read
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Aplicação do PERSE: Receitas e Resultados do Setor de Eventos com Alíquota Zero
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 6 min read
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Isenção e imunidade do IRPJ e CSLL sobre ganho de capital em entidades sem fins lucrativos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
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Regime de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo dispensa comprovação de regularidade fiscal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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Redução a zero de alíquotas no PERSE
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Redução a zero de alíquotas no PERSE: entenda a abrangência do benefício fiscal para o setor de eventos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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intermediação de serviços médicos não está obrigada à DMED
Clínicas e Hospitais Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

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Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
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  • agosto 2, 2025
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