Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para portadores de moléstia grave: análise do rol taxativo e previdência complementar

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Créditos de PIS/COFINS em operações com a Zona Franca de Manaus

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS/COFINS em operações com a Zona Franca de Manaus: entenda as regras

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Tributação de PIS/COFINS na importação e venda de combustíveis

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Tributação de PIS/COFINS na importação e venda de combustíveis por distribuidoras

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Classificação fiscal de produtos de higiene para animais de estimação na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alíquota zero de PIS/Cofins-Importação mantida para reagentes sanguíneos com nova classificação fiscal

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Suspensão de PIS/COFINS para transporte multimodal em exportações: entenda as regras definidas pela Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Equipamento de Eletrodiagnóstico Oftalmológico na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade de prorrogação de prazos tributários em calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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