Categoria: Contribuições Previdenciárias

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Contribuições: bolsas de estudo integram base

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Contribuição Previdenciária: decadência em GFIP confirmada

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Cooperativa Médica: CARF afirma incidência de contribuições

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Recurso Especial: falta de similitude fática

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Recurso Especial: similitude fática é requisito

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Recurso Especial: ausência de similitude fática

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Responsabilidade solidária em cessão de mão-de-obra

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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GFIP: multa afastada com comprovação de transmissão tempestiva

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF: nulidade por falta de apreciação de defesa

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Contribuições: diárias a advogados afastadas pelo CARF

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  • abril 9, 2026
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