Categoria: Contribuições Previdenciárias

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Contribuição Previdenciária: decadência em GFIP confirmada

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
  • 10 min read
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Cooperativa Médica: CARF afirma incidência de contribuições

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
  • 6 min read
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Recurso Especial: falta de similitude fática

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
  • 6 min read
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Recurso Especial: similitude fática é requisito

Gustavo Ribeiro
  • abril 10, 2026
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Recurso Especial: ausência de similitude fática

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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Responsabilidade solidária em cessão de mão-de-obra

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: multa afastada com comprovação de transmissão tempestiva

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

CARF: nulidade por falta de apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuições: diárias a advogados afastadas pelo CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: retroatividade benigna reduz multa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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