Categoria: Contribuições Previdenciárias

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: retroatividade benigna reduz multa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Contribuições Previdenciárias

CARF: não conhecimento de recurso por exclusão do Simples

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: nulidade por não apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: MEI obrigada a entregar mesmo sem movimento

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

Intempestividade em Recurso ao CARF anula disputa tributária

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Contribuições Previdenciárias

Simples Nacional: CARF não conhece recurso sobre interposta

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Restituição de retenção: CARF nega sem documentos coesos

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Concomitância: CARF não conhece de recurso com MS em curso

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS Contribuições Previdenciárias

CARF: recurso não conhecido por intempestividade

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuição Previdenciária: não arrecadação em sindicato

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 10 min read
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