Categoria: Contribuições Previdenciárias

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Contrib. Previdenciária: retroatividade benigna reduz multa

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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CARF: não conhecimento de recurso por exclusão do Simples

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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GFIP: nulidade por não apreciação de defesa

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  • 9 de abril de 2026
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GFIP: MEI obrigada a entregar mesmo sem movimento

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  • 9 de abril de 2026
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Intempestividade em Recurso ao CARF anula disputa tributária

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  • 9 de abril de 2026
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Simples Nacional: CARF não conhece recurso sobre interposta

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  • 9 de abril de 2026
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Restituição de retenção: CARF nega sem documentos coesos

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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Concomitância: CARF não conhece de recurso com MS em curso

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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CARF: recurso não conhecido por intempestividade

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contribuição Previdenciária: não arrecadação em sindicato

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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