Tag: Obrigações Acessórias

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

FNDE: contribuição ao Salário-Educação é constitucional

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: omissão de rendimentos da DIRF

Gustavo Ribeiro
  • abril 14, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: moléstia grave sem laudo oficial nega isenção

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: multa por dados não correspondentes a fatos geradores

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: juros de mora em reclamação trabalhista

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: isenção moléstia grave exige laudo

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

GFIP: multa por atraso na entrega mantida

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - Processo e Multas Contribuições Previdenciárias

CARF: nulidade por não apreciação de defesa

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: dedução de pensão alimentícia sem comprovação

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: exclusões da Lei 8.852/94 não geram isenção

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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