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SENAR: sub-rogação inválida antes de Lei 13.606/2018

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IRPF: prescrição de crédito tributário

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CONTRIB PREVIDENCIARIA: nulidade por falta de intimação prévia

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IRPF: dialeticidade em recurso voluntário

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Contribuições Previdenciárias: verbas indenizatórias

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IRPF: glosa de deduções por falta de comprovação

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IRPF: negativa de autoria não afasta comprovação de recolhimentos

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SENAR: sub-rogação válida apenas após Lei 13.606/2018

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