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SENAR: sub-rogação válida apenas a partir de 2018

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GILRAT: contribuições sobre folha e grupo econômico

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PLR: falta de acordo prévio mantém contribuições

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IRPF: multa qualificada reduzida com Lei 14.689/23

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IRPF: omissão de rendimentos em grupo econômico

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IRPF: devolução de capital no exterior é rendimento

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Contribuições: SENAR/SEST/SENAT em produção rural

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IRPF: multa qualificada afastada em depósitos bancários

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CARF: concomitância prejudica defesa em contencioso

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