IRRF - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de royalties pagos a residentes de Portugal: IRRF e CIDE em remessas ao exterior

Gustavo Ribeiro

13 de julho de 2025
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Conversão de Ações em Bolsa para Investimento Estrangeiro Direto: Isenção de IR para Não Residentes

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
7 min de leitura

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção na fonte de 9,45% para licenciamento de software nas contratações públicas federais

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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Tributação de ganho de capital sobre parcela complementar de preço

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Tributação de ganho de capital sobre parcela complementar de preço em alienação de participações societárias

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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Tributação de prêmios em bens a empregados

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de prêmios em bens a empregados: incidência de IRRF e isenção previdenciária

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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Incidência do IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras bloqueadas judicialmente

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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Isenção de IRPF sobre juros de mora

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF sobre juros de mora no atraso de remuneração

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12 de julho de 2025
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Alíquota de 15% para Investidores Estrangeiros em FII no Mercado de Balcão

Normas da Receita Federal Soluções por Setor Supermercados e Varejo Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de rendimentos VGBL para portadores de moléstia grave

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária em serviços de monitoramento e fiscalização eletrônica de tráfego

Gustavo Ribeiro

12 de julho de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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21 de outubro de 2026
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