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IRPJ/CSLL: multa isolada não cumulada com multa de ofício

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Multa isolada: CARF nega cumulação com multa de ofício

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IRRF: retroatividade benigna reduz multa de 150% para 100%

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ITR: decadência e pagamento antecipado

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Contribuições Previdenciárias: CARF mantém débito não recolhido

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NCM Perfumes: CARF mantém reclassificação por teor aromático

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IRPJ: denúncia espontânea e compensação tributária

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Denúncia espontânea: CARF afasta efeito de compensação

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