Tag: CARF

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: cancelamento de restituição bloqueada

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

Recurso Especial: CARF nega cabimento contra decisão com Súmula

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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Recurso voluntário: dialeticidade é essencial no CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: omissão de rendimentos mantida pelo CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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IRPF: comprovação documental afasta omissão de rendimentos

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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Contribuição Previdenciária: CARF anula multa

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS/PIS: creditamento insumos fase agrícola

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL PIS e COFINS

CARF permite retificação de DCOMP antes da ciência

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: DCOMP com erro material permite retificação

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Multa Isolada vs Multa de Ofício: CARF veda cumulação

Gustavo Ribeiro
  • abril 9, 2026
  • 10 min read
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