Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de máquina de desaguamento para produção de papel tipo tissue

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Créditos de PIS/COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para ativo imobilizado

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Classificação Fiscal do Pão de Forma Integral na NCM: COSIT explica código 1905.90.10

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Prorrogação de prazo tributário na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Tributação na fonte de remessas ao Japão: Alíquotas aplicáveis segundo a Convenção Brasil-Japão

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Não incidência de INSS sobre aviso prévio proporcional indenizado em 2024

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Classificação fiscal de aparelhos a laser para cirurgia na NCM 9018.20.10

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Ressarcimento em espécie de crédito financeiro da Lei de Informática não encontra regulamentação

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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