Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Benefícios fiscais na recuperação judicial: nova regra elimina limite de 30% para compensação de prejuízos

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Esmaltes para Unhas na NCM: Análise da SC 98.278

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Classificação fiscal de equipamentos de kitesurf na Nomenclatura Comum do Mercosul

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Classificação fiscal NCM para módulos de LED em barras para iluminação

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Aplicação do PERSE em CNAE secundário é possível, estabelece Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Créditos de PIS/COFINS sobre despesas com funcionários: entenda a Solução de Consulta nº 10/2024

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Créditos de PIS/Cofins para indústria de couro: Entenda o que a Receita Federal considera insumos

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de Whey Protein Isolado Hidrolisado na NCM: mudança para 2106.90.30

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Percentuais Reduzidos no Lucro Presumido para Serviços Hospitalares e de Auxílio Diagnóstico

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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