Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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classificação fiscal de ração para cães e gatos

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de ração para cães e gatos na NCM/SH 2309.10.00

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal na NCM de componente B para poliureia

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Classificação fiscal de termômetro adesivo descartável na NCM 9025.19.90

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos tributários em regimes múltiplos de PIS/PASEP e COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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IPI na importação por conta e ordem

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IPI na importação por conta e ordem: como tratar os créditos de PIS/PASEP e COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012 na calamidade pública nacional

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julho 20, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Retenção de PIS, COFINS e CSLL na contratação de serviços de recrutamento e seleção de mão-de-obra

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