Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação em consórcios de sociedades: regras fiscais para distribuição da receita bruta e remessas ao exterior

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Isenção de IR sobre pensão alimentícia

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IR sobre pensão alimentícia para residentes no Brasil e exterior

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Embalagens de Plástico PET para Alimentos

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Classificação fiscal de suporte de mola de carga variável na NCM

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Reembolso de diferencial de alíquotas de ICMS no Lucro Presumido: entenda a Solução de Consulta nº 42/2021

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de caixas organizadoras de plástico na posição NCM 3926.90.90

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Compensação de Salário-Maternidade em Atividades Insalubres: Solução de Consulta da Receita Federal

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Tratamento Tributário das Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais conforme Solução de Consulta nº 178/2021

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de despesas com assessoria em leilões judiciais para leiloeiros no IRPF

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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