Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Benefícios fiscais do PERSE para empresas de transporte rodoviário de passageiros

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Classificação fiscal de sistemas de videoconferência na NCM 8517.62.59

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de protetores autoadesivos de feltro para móveis

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de benefícios do ICMS como subvenção para investimento após a LC 160/2017

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefícios do PERSE não se aplicam durante a opção pelo Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional não se aplica à pandemia

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Créditos de PIS e COFINS na comercialização

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS e COFINS na comercialização: insumos não geram direito ao crédito

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedutibilidade fiscal do goodwill em operações de aquisição de participação societária e incorporação

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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IRRF nas prestações de serviços a estados e municípios

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF nas prestações de serviços a estados e municípios: nova regra após decisão do STF

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
7 min read

Alíquota Zero de PIS/COFINS em Frutas e Hortaliças

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alíquota Zero de PIS/COFINS em Frutas e Hortaliças: Saladas e Sucos não têm benefício

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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IRPJ: PRL 20% deve incluir frete, seguro

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CARF cancela multa por arquivo digital em

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