Categoria: CARF – IRPJ e CSLL

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CSLL: prazo de restituição de saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • 23 de abril de 2026
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CSLL: compensação limitada em PER/DCOMP no CARF

Gustavo Ribeiro
  • 23 de abril de 2026
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IRPJ: multa reduzida por retroatividade benigna

Gustavo Ribeiro
  • 23 de abril de 2026
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IRPJ: CARF nega compensação integral via PER/DCOMP

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  • 23 de abril de 2026
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IRPJ: Comprovação de crédito em compensação

Gustavo Ribeiro
  • 23 de abril de 2026
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IRPJ: compensação saldo negativo mantida

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Gustavo Ribeiro
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Compensação: indébito por pagamento a maior de IRPJ

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IRPJ: decadência na compensação de saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • 22 de abril de 2026
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CSLL: indébito por erro de presunção de lucro

Gustavo Ribeiro
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