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IRPJ: ganho de capital sem substância econômica

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IRPJ/CSLL: Light em diligência por prejuízos fiscais

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IRPJ/CSLL: nulidade por erro na data do fato

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IRRF: CARF reconhece nulidade de lançamento por vício material

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IRPJ: compensação com IRRF e direito superveniente

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