Tag: Responsabilidade Tributária

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SIMPLES: exclusão por cessão de mão de obra e sócio

Gustavo Ribeiro
  • 16 de outubro de 2026
  • 8 min de leitura
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Depositário responde por extravio de carga importada

Gustavo Ribeiro
  • 13 de agosto de 2026
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IRRF: responsabilidade solidária por apropriação indébita

Gustavo Ribeiro
  • 11 de agosto de 2026
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IRRF sobre PLR: erro em DCTF não gera cobrança

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  • 11 de agosto de 2026
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Responsabilidade solidária de procurador: CARF afasta

Gustavo Ribeiro
  • 9 de agosto de 2026
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CARF nega decadência de crédito de sentença trabalhista

Gustavo Ribeiro
  • 9 de agosto de 2026
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IPI: nulidade de VTM entre empresas ligadas no CARF

Gustavo Ribeiro
  • 6 de agosto de 2026
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Multa de ofício: retroatividade benigna reduz 150% para 100%

Gustavo Ribeiro
  • 3 de junho de 2026
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IRPJ: presunção de omissão de renda por depósitos bancários

Gustavo Ribeiro
  • 2 de junho de 2026
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IRPJ: cessão de precatórios e receita bruta

Gustavo Ribeiro
  • 30 de maio de 2026
  • 13 min de leitura
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