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CARF: ilegitimidade em questionar responsabilidade solidária

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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Responsabilidade solidária: ilegitimidade do contribuinte

Gustavo Ribeiro
  • 11 de abril de 2026
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PIS: insumo e essencialidade no processo produtivo

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PIS: multa isolada por negativa de homologação anulada

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  • 11 de abril de 2026
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Preterição de defesa: nulidade do despacho decisório

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PIS: multa de 50% em compensação é inconstitucional

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PIS: multa isolada em compensação é inconstitucional

Gustavo Ribeiro
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PIS: multa de 50% em compensação inconstitucional

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