Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Regimes Tributários

Leitura de medidores mediante cessão de mão de obra no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Alíquota Zero de IRRF em remessas ao exterior

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Alíquota Zero de IRRF em remessas ao exterior para participação em feiras internacionais

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Compensação de créditos previdenciários reconhecidos por sentença judicial exige retificação prévia de GFIPs

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional não se aplica automaticamente

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Classificação fiscal de dispensador de papel-higiênico na NCM

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Vínculo empregatício exclusivo para atuação em sistemas de comércio exterior

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Isenção tributária para Pagamento por Serviços Ambientais: entenda a Solução de Consulta 236 COSIT

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF na venda de imóvel com quitação de financiamento

Gustavo Ribeiro

agosto 20, 2025
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