NCM - Tributo Devido

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COFINS: anulação por recusa de apreciar créditos

Gustavo Ribeiro

abril 15, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS IPI

CARF: desistência de recurso em parcelamento tributário

Gustavo Ribeiro

abril 15, 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS/PIS: CARF reconhece crédito em frete e aluguel

Gustavo Ribeiro

abril 15, 2026
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CARF: nulidade por omissão em recurso de ofício

Gustavo Ribeiro

abril 15, 2026
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IPI: embargos anulam decisão contraditória sobre compensação

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abril 15, 2026
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CARF: recurso especial não conhecido por falta de similitude

Gustavo Ribeiro

abril 15, 2026
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COFINS/PIS: especialidade recursal e separação de processos

Gustavo Ribeiro

abril 15, 2026
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PIS/COFINS: creditamento despesas com funcionários

Gustavo Ribeiro

abril 15, 2026
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Imobiliária: responsabilidade por contribuições previdenciárias de corretores

Gustavo Ribeiro

abril 15, 2026
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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

CEBAS: imunidade não abrange contribuições a terceiros

Gustavo Ribeiro

abril 15, 2026
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