jurisprudencia-carf - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compensação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado

Gustavo Ribeiro

14 de novembro de 2025
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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo dos tributos federais

ICMS Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo dos tributos federais sem destaque em nota fiscal

Gustavo Ribeiro

14 de novembro de 2025
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Imposto de Renda na cessão de precatórios

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Imposto de Renda na cessão de precatórios: entenda a tributação e obrigações

Gustavo Ribeiro

14 de novembro de 2025
8 min de leitura

tributação de comissões pagas a agentes no exterior

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de comissões pagas a agentes no exterior em operações de exportação

Gustavo Ribeiro

13 de novembro de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Multas fiscais em liquidação extrajudicial: não incidência e tratamento de juros após decretação

Gustavo Ribeiro

13 de novembro de 2025
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Tributação de Variações Monetárias de Depósitos Judiciais

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Variações Monetárias de Depósitos Judiciais: Regra Geral e Exceções

Gustavo Ribeiro

13 de novembro de 2025
7 min de leitura

compensação de débitos tributários federais com precatórios

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compensação de débitos tributários federais com precatórios: entenda a impossibilidade administrativa

Gustavo Ribeiro

13 de novembro de 2025
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Compensação de imposto fictício sobre royalties

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Compensação de imposto fictício sobre royalties conforme Convenção Brasil-Espanha

Gustavo Ribeiro

13 de novembro de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Alíquota de CSLL para corretoras de seguros: entenda a tributação aplicável

Gustavo Ribeiro

13 de novembro de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Receitas de variação cambial e limite para opção pelo Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

13 de novembro de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

21 de outubro de 2026
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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

18 de outubro de 2026
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