Categoria: Tributos e Legislação

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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Recurso Especial: CARF não conhece contra súmula

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
  • 5 min de leitura
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa isolada por falta de recolhimento estimado

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação de pagamento a maior

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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IRPJ: repetição de indébito com expurgos inflacionários

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: recurso especial não conhecido por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: saldo negativo e direito superveniente

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: omissão de rendimentos de PJ gera lançamento suplementar

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
  • 8 min de leitura
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ/CSLL: multa isolada não cumulada com multa de ofício

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Multa isolada: CARF nega cumulação com multa de ofício

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
  • 7 min de leitura
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: retroatividade benigna reduz multa de 150% para 100%

Gustavo Ribeiro
  • 9 de abril de 2026
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